O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que anulou as condenações de acusados no crime que ficou conhecido como “Caso Evandro”, ocorrido há 34 anos em Guaratuba, no Litoral do Paraná, e considerado um dos mais controversos do país. O ministro Gilmar Mendes rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), o que encerra no STF a tentativa de restabelecer as condenações. Continua valendo, portanto, a decisão que havia anulado as sentenças em 2023.
Evandro Ramos Caetano tinha 6 anos quando desapareceu, em abril de 1992. O corpo dele foi encontrado dias depois com sinais de violência, e a investigação passou a apontar a hipótese de um ritual religioso que resultou na acusação de sete pessoas. O episódio também ficou conhecido nacionalmente como o caso das “Bruxas de Guaratuba”. Anos depois das condenações, desembargadores entenderam que houve erro judicial porque o processo se baseou principalmente em confissões obtidas sob tortura.
Ilegalidade
De acordo com a decisão da Justiça paranaense, os suspeitos foram presos por policiais militares antes mesmo de existir ordem judicial. na época. Eles foram levados para um local isolado e interrogados sem a presença de advogados ou familiares. Durante os interrogatórios, teriam sido pressionados a confessar o crime. Anos depois, gravações de áudio apresentadas pela defesa indicaram que houve tortura durante os depoimentos.
A defesa também apresentou versões completas dessas gravações, acompanhadas de uma análise técnica que confirmou a autenticidade das vozes e mostrou que o material usado na investigação havia sido editado. Para o tribunal, essas provas indicam que as confissões foram obtidas de forma ilegal. Por isso, nem elas e nem outras que surgiram a partir delas poderiam ser usadas no processo.
Anulação
Ao longo dos anos, sete pessoas foram acusadas de participação no crime contra o pequeno Evandro. Entre elas estavam a então primeira-dama da cidade, Celina Abagge, sua filha, Beatriz Abagge, além de líderes religiosos e outros moradores.
Em julgamentos realizados nos anos 1990 e 2000, parte dos acusados foi condenada. No entanto, décadas depois, a defesa apresentou pedidos de revisão criminal alegando que as confissões foram obtidas sob tortura.
As revisões foram impulsionadas por novas evidências reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk no podcast Projeto Humanos. Entre os materiais analisados estavam fitas de áudio que indicariam que os depoimentos foram obtidos mediante violência.
Em novembro de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a nulidade das provas e anulou as condenações de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira — este último já falecido. (De O Globo).