A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste sábado (27), os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas pelo país, informa o Estadão. A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na sexta-feira (26), pediu a garantia da liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino.
Com a decisão, que passará pela avaliação do plenário da Corte, Cármen suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos universitários, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos.
A ação foi movida pela PGR após notícias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolve ao menos 17 instituições em nove Estados.
Para a ministra do STF, os atos questionados pela Procuradoria apresentam “subjetivismo incompatível com a objetividade e neutralidade” da justiça. “Além de neles haver demonstração de erro de interpretação de lei, a conduzir a contrariedade ao direito de um Estado democrático”, afirma Cármen na decisão.
No pedido feito ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita, por exemplo, o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande (PB), onde um Juiz Eleitoral da 17.ª Zona Eleitoral da cidade paraibana determinou Busca e Apreensão na sede da ADUFCG (Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande) de um documento intitulado ‘Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública’.
Então, vejamos se dá para entender…As universidades públicas podem ser transformadas em palanque, mas os empresários que usam os seus próprios recursos para se manifestar, são questionados?! Vivemos tempos difíceis mesmo.