Câmara de Curitiba vota remoção obrigatória de cabos e fios sem uso

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota nesta terça-feira(1°), em primeiro turno, projeto de lei que pretende obrigar prestadores de serviços de telecomunicação e de energia elétrica a remover cabos, equipamentos, condutores ou acessórios que estejam sem uso. De acordo com o texto, além da poluição visual, os cabos abandonados podem colocar em risco a segurança da população, no caso de fios energizados soltos pela cidade. A sessão plenária virtual para análise da proposta inicia às 9h e terá transmissão online pelo canal do Legislativo no YouTube.

Segundo a justificativa da matéria, esses dispositivos ficam abandonados por conta da inexistência de uma legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a fazer essa remoção. Para Bruno Pessuti (Podemos), autor da proposta, é grave o risco que fios energizados oferecem à população, já que podem causar até mesmo a morte. De acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará em “penalidades administrativas e sancionatórias” à prestadora do serviço e entrará em vigor em 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

 

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