Câmara de Curitiba retoma sessões plenárias com a criação do Fundo Anticrise

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A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre, nesta segunda-feira (3), o segundo período legislativo de 2020. A sessão plenária será reservada à apresentação de balanço, pela Comissão Executiva da Casa, das atividades realizadas no primeiro semestre e do planejamento para o restante do ano. Na terça-feira (4), está prevista a votação de sete projetos, além de indicações ao Executivo e outras proposições analisadas na segunda parte da ordem do dia. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Duas das propostas de lei em pauta nesta terça, ambas para votação em primeiro turno, são de iniciativa do Executivo. Uma delas cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec) – o chamado de Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças. Pioneira no país, a iniciativa pretende assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e de desequilíbrios fiscais.

Para acessar os recursos do Funrec, seria necessário ato do Executivo municipal, a aprovação de seu conselho curador e aval do saque pela Câmara de Curitiba. A votação da mensagem foi adiada por 30 sessões, em abril, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele explicou que a verba reservada à implementação da iniciativa estava sendo usada no enfrentamento da pandemia da covid-19.

A outra mensagem do prefeito pretende ampliar a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pela lei complementar municipal 103/2017. A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados  ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Outros três projetos de lei entram na pauta da próxima terça para a primeira votação. De Oscalino do Povo (PP), a proposta é conceder ao empresário Leodir Bonilha, natural de Siqueira Campos (PR), a Cidadania Honorária de  Curitiba.

De Pier Petruzziello, a ideia é denominar o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II como Maria de Lourdes Araujo Canet, primeira-dama do Paraná entre 1975 e 1979, falecida em agosto do ano passado. De Cacá Pereira (Patriota), projeto de lei pretende declarar de utilidade pública municipal o Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional (Insticall).

 

 

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