Quando receberem os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2026, cerca de 80% dos contribuintes da capital do Paraná terão o IPTU corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, dos 980 mil imóveis de Curitiba, 135 mil serão isentos da cobrança (por terem área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil), 784 mil terão o imposto corrigido pelo IPCA e só os demais, aproximadamente 61 mil, serão atingidos pela correção da Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada nesta segunda-feira (8), em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).
Para os imóveis impactados pela correção da PGV, a Prefeitura de Curitiba propôs, e os vereadores avalizaram, o mecanismo do limitador do IPTU, para impedir aumentos abruptos decorrentes da atualização da Planta Genérica de Valores dos imóveis. A “trava” do IPTU já vinha sendo usada em Curitiba e determina uma cobrança diferenciada conforme o padrão dos imóveis, na qual as unidades tributáveis de valor mais baixo pagarão IPCA acrescido de, no máximo, R$ 290. Já os imóveis de padrão superior terão o IPTU, além da inflação, reajustado até 18% do valor pago neste ano
O líder do governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou que a revisão “mantém a trava de 18%” e evita distorções no lançamento, defendendo que o projeto promove “justiça fiscal” ao alinhar a planta genérica às recomendações do TCE. Ele citou que “oitenta por cento dos imóveis terão apenas a correção inflacionária” e que a atualização garante equilíbrio entre valor venal e tributado, preservando os 135 mil isentos.
Jasson Goulart (Republicanos) reforçou o caráter técnico da proposta ao dizer que “a trava protege o contribuinte” e impede saltos abruptos no IPTU entre 2026 e 2029. Ele destacou que a medida assegura “segurança jurídica” após a reforma tributária, evitando cenários de aumento descontrolado caso a regra vigente expirasse. O vereador Rodrigo Marcial (Novo) acrescentou que, sem a trava, haveria “potencial de aumento descontrolado”, prejudicando até 8% dos imóveis.
Votaram a favor da revisão da PGV Andressa Bianchessi (União), Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana (União), Eder Borges (PL), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Nori Seto (PP), Olimpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Rodrigo Marcial (Novo), Sgto. Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD), Tiago Zeglin (MDB), Tico Kuzma (PSD), Toninho da Farmácia (PSD) e Zezinho Sabará (PSD).
Foram contra a proposta Angelo Vanhoni (PT), Bruno Secco (Republicanos), Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Giorgia-Prates – Mandata Preta (PT), João Bettega (União), Laís Leão (PDT), Lórens Nogueira (PP), Marcos Vieira (PDT), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). Foto: Rodrigo Fonseca/CMC.