O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou nesta terça-feria (11) os onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um grupo do governo federal que monitora violações de direitos e atua para prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. De acordo com o decreto, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados. Recém-exonerado, o ex-coordenador da entidade, Daniel Melo, afirma que essa mudança inviabiliza o funcionamento do órgão. O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça contra a medida.

O decreto ainda determina que a nomeação de novos peritos para o órgão vai precisar ser chancelada por ato do próprio presidente. O ato proíbe também que os novos peritos tenham qualquer vinculação a redes e entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, entre outros.