Barroso será relator de ação de Bolsonaro contra Ratinho Júnior

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O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da ação que o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação de decretos estaduais que impuseram lockdown no Paraná do governador Ratinho Júnior, no Pernambuco e  no Rio Grande do Norte.

No pedido, assinado conjuntamente por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, o presidente argumentou que há nos decretos violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência. (De O Antagonista).

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