Informa a edição desta sexta-feira (24) do jornal Valor Econômico que a proposta anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro – de permitir a atualização do valor do patrimônio na declaração do imposto de renda mediante o pagamento de uma taxa – poderia gerar uma receita superior a R$ 300 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais repassadas pelo governo ao Congresso Nacional.Apesar de o presidente Bolsonaro ter dito que essa tributação pode produzir mais receitas do que a economia prevista com a reforma da Previdência (calculada em R$ 1,2 trilhão no prazo de dez anos), a iniciativa foi recebida com ressalvas no Congresso e no próprio Executivo.
Hoje em dia, quem tem um imóvel é proibido de atualizar, na declaração anual do IR, o preço pelo valor de mercado. Permanece, para efeito tributário, o valor original da aquisição. Caso contrário, o contribuinte pode cair na malha fina. Ao vender o imóvel, ele acaba registrando um ganho expressivo de capital – sobre o qual incidirá uma alíquota de 15%.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiu a alternativa com representantes do governo e adiantou que a ideia seria cobrar uma alíquota de 3% a 4% na atualização dos valores dos bens.
Maia, porém, manifestou preocupação com a iniciativa porque ela vai gerar uma receita não recorrente. “Uma receita extraordinária não vai resolver problema do déficit estrutural. Pode resolver o problema de 2019 ou 2020, mas não vai resolver o problema do déficit da Previdência – que é de R$ 300 bilhões e crescente, na ordem de R$ 50 bilhões por ano”, comentou o presidente da Câmara dos Deputados. Ele destacou, também, que nem toda a população poderá se aproveitar dessa redução porque a crise econômica atinge milhões de brasileiros, que não terão dinheiro para pagar a taxa menor. De qualquer forma, a equipe econômica começou a analisar a ideia após pedido feito por Bolsonaro.