O Núcleo de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Enigma, que apura a possível prática dos crimes de lavagem de ativos (Lei nº 9.613/1998), falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990) por um empresário de Goioerê que atualmente ocupa cargo comissionado no governo estadual. A ação contou com o apoio do Gaeco de Santa Catarina.
O empresário é Luiz Roberto Costa, assessor da Casa Civil e ex-prefeito de Goioerê. Em nota à imprensa, o governo do Paraná informou que exonerou o servidor comissionado na manhã desta sexta-feira (15), após a deflagração da operação do Gaeco.
As investigações apontam que os crimes teriam sido praticados por meio de pessoas jurídicas vinculadas ao investigado. Entre os elementos apurados, chamou a atenção a evolução patrimonial considerada incompatível com as fontes lícitas de renda do empresário.
No curso das investigações, foi identificado o recebimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões de origens não identificadas, sendo R$ 934.762,06 em espécie. Também foram constatados saques em dinheiro e por meio de cheques que totalizam R$ 11.980.249,33, igualmente sem identificação de destinatários.
Medidas judiciais
Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão — inclusive em dois escritórios de contabilidade — e um mandado de busca pessoal nos municípios de Goioerê e Balneário Camboriú (SC). Foram apreendidos documentos, anotações e aparelhos celulares, que passarão por perícia e análise no curso da investigação.
As medidas foram deferidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal de Goioerê, que também determinou cautelares patrimoniais no valor de R$ 21.519.048,52, autorizando a apreensão de veículos de luxo, o bloqueio de contas bancárias, imóveis e outros ativos financeiros vinculados ao investigado. (Com informações do MPPR).
