Que desculpem o caixa do Paraná e o controle das contas públicas, mas o que está em jogo hoje na Assembleia Legislativa, onde serão votados os vetos da governadora-candidata, Cida Borghetti, é o impacto nas eleições de outubro, cada vez mais próximas. E cada um dos 3 interessados tem lá suas razões:
1) Funcionalismo público: os servidores da Assembleia, Tribunal de Contas,Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública têm dinheiro em caixa nas suas instituições para arcar com o reajuste de 2,76%, como já garantiu o presidente da Casa, Ademar Traiano. Há um mês os próprios parlamentares já aprovaram os reajustes, o que aumenta a chance dos vetos da governadora irem por terra.
2) Governadora Cida Borghetti: perdeu uma grande chance de ficar calada, ao insinuar que poderia dar aumento para todo o funcionalismo, logo no início do mandato-tampão. Conseguiu despertar o dragão adormecido do principal sindicato da categoria dos servidores, a APP Sindicato, dos professores. Esfomeado pela defasagem de mais de 10% nos salários, consequência dos ajustes fiscais do ex-governador Beto Richa, o dragão começou a voar sobre o Palácio Iguaçu, cheio de fogo pra pedir a correção.
A pressão aumentou e, para não sair chamuscada demais, governadora-candidata ofereceu um tico de aumento, 1% pra todo mundo e não se fala mais nisso. Não deu certo, a Assembleia manteve os 2,7% para as cinco categorias – judiciário e seus próprios servidores – e enviou o projeto para o Palácio Iguaçu. A governadora vetou tudo e transferiu a decisão de aumento generalizado de 1% para depois da eleição. Agora a bola está com os deputados de novo.
3) Deputado Ratinho Jr: a grande dúvida na Assembleia hoje é a atuação do grupo formado pelos partidos PSD e PSC, que soma 17 deputados e é comandado por Ratinho Jr., principal adversário de Cida na campanha eleitoral que se inicia em outubro. São necessários 28 votos entre 54 do total para aprovar, ou não, os vetos da governadora, e ter 17 votos, como Ratinho, já garantidos, é fácil influenciar e direcionar a votação.
E aí, novamente, entra a questão eleitoral: se aprovar o aumento de 2,76% para as cinco categorias previstas, Ratinho Jr dará razão para o argumento de sua adversária na campanha porque, em tese, privilegia a nata do funcionalismo, onde a isonomia é balela. O salário médio dos servidores do governo é de R$ 5,3 mil, enquanto no Tribunal de Contas, por exemplo, gira em torno de R$ 22,6 mil. E mais: geraria um custo adicional de R$ 43 milhões aos cofres públicos só neste ano.
A dúvida é se Ratinho Jr e seus comandados vão garantir o privilégio, criar um clima com os demais servidores e passar a imagem de descuidados com o dinheiro público. Ou dar razão para a adversária na disputa pelo governo e ficar de mal com o Judiciário e seus próprios funcionários na Casa.
Segundo o governo, de 2018 a 2020, o gasto total com esses reajustes chegaria a cerca de R$ 184 milhões ─ valor equivalente a um mês do orçamento da segurança pública no estado.
Caso os vetos sejam derrubados, a governadora terá 48 horas para sancionar as leis. Depois desse prazo, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), será o responsável pela promulgação das leis.
O funcionalismo do Poder Executivo está há 33 meses com os mesmos salários. De janeiro/2016 a julho/2018, a defasagem salarial já se aproxima a 14% (IPCA/IBGE) ! A matéria fala em salário médio de R$ 5,3 mil, mas há salários abaixo do salário mínimo regional, assim como há técnicos de 3º grau recebendo menos que o piso salarial da categoria (6 horas = 6 salários mínimos).