Organismo de estado que durante pelo menos dez anos foi pivô de muitas irregularidades e até mesmo de atos suspeitos de corrupção, que levaram à prisão do presidente do órgão, servidores de escalão superior e e chefes de escritórios e de seus auxiliares em boa parte dos municípios do Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná precisa passar uma grande limpeza ética;

A primeira coisa a se exigir é impor métodos de total transparência de suas atividades, de tal modo que toda a população possa acompanhar, fiscalizar e denunciar o que não estiver nos conformes.

É o que recomenda o site Livre.Jor, especializado em acompanhar com lupa todos os atos públicos, sempre em defesa do interesse coletivo.

Nesta matéria, o Livre.Jor comunica que a procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná a publicou recomendações cobrando transparência de dados públicos ambientais pela internet ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao Instituto de Terras Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).

Segundo os documentos, os órgãos têm até 120 dias para publicar uma série de documentos em seus portais, como Situação dos processos de regularização fundiária, Guia de Trânsito Animal (GTA), Licença Ambiental Única (LAU), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Autos de infração e Julgamentos de infrações.

Apesar de ser uma “recomendação”, ou seja, de não ter poder de determinação, o MPF aponta nos documentos que a violação à Lei da Transparência, mesmo após a informação da obrigação do cumprimento ressaltado pelo ministério, “configura o elemento volitivo do dolo para fins de caracterização do ato de improbidade administrativa”.

O pedido de publicação dos dados pelo MPF atende ao projeto Transparência das Informações Ambientais, desenvolvido pelo órgão em todo o país, e que busca “avaliar em que medida as obrigações legais de transparência de informações ambientais estão sendo cumpridas e estabelecer as prioridades para melhorar o estado atual da arte em todo território nacional”.