Assembleia isenta governo de contribuir para aposentadorias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto que isenta o governo do estado de aportar a contraparte patronal para a Paraná Previdência para aposentados e pensionistas. Os deputados estaduais votaram a proposta em segundo turno na sessão plenária agendada para a manhã e realizaram uma sessão extraordinária para aprovar o projeto em terceira votação. Na sessão ordinária, 34 deputados votaram a favor, 12 foram contrários e um se absteve. Já na sessão extra, foram 32 votos a favor, dez contra e uma abstenção, segundo informações do G1.

A proposta tinha sido enviada para votação na segunda-feira (17), mas como recebeu emendas, precisou passar pela aprovação da Comissão de Constituição de Justiça (CJJ) da Assembleia antes de voltar ao plenário para ser votada pelos deputados.

A principal mudança do projeto que revisa o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado é o fim da contribuição patronal por parte do governo do estado para aposentados e pensionistas.

Na regra que estava vigente desde 2015, aposentados tinham um desconto de 11% no valor que recebiam acima do teto de R$ 5.645,80 que era destinado ao ParanaPrevidência, o regime próprio da previdência social dos servidores paranaenses, e o governo do Paraná deveria pagar uma contrapartida no mesmo valor para o fundo previdenciário.

Com a nova lei, o estado é desobrigado a pagar esta porção no custeio do fundo.

O projeto também prevê que o déficit do fundo seja equalizado em até 75 anos – segundo a oposição, o prazo máximo estabelecido pelo Ministério da Previdência é de 35 anos.

Na opinião dos especialistas, a decisão apressa a falência do sistema previdenciário: vai chegar bem antes o momento em que o sistema se tornará incapaz de responder pelo pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo público estadual.

3 COMENTÁRIOS

  1. Funcionários públicos de luto! Jamais esquecerão esta herança maldita da governadora CIDA BORGHETTI. Ela acaba de pregar o último prego no caixão da Paraná Previdência!!

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