A Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (21) o projeto de lei de garante a reposição salarial ao funcionalismo do poder Executivo do Paraná. A proposta, costurada em acordo com entidades dos servidores públicos, segue para sanção do governador Ratinho Junior na semana que vem. O projeto cobre a inflação dos últimos doze meses de forma escalonada ao longo dos próximos três anos.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, diz que o estado reconhece que “existe uma defasagem de três, quatro anos da data-base dos funcionários, e não é culpa do governador Ratinho, é da conjuntura. O que o governador fez? Pegou a data-base do seu período e fez uma proposta dentro das possibilidades atuais. Evidente que não é a proposta ideal, mas os funcionários entenderam a situação. Tanto que a greve foi encerrada. O governo foi no seu limite justamente por reconhecer o papel importantíssimo dos servidores. E, além disso, está mantendo as progressões e promoções de todas as carreiras”, afirmou Hussein Bakri.
O projeto aprovado na tarde desta quarta-feira (21) estabelece a reposição salarial referente à inflação de 4,94% entre maio de 2018 e abril de 2019. O texto prevê aplicação em folha de 2% em janeiro do ano que vem, 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022 – os índices estão condicionados à disponibilidade de caixa e ao cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).