A reposição da inflação no salário dos servidores públicos estaduais está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, mas integrantes do governo estariam tentando induzir a imprensa e a opinião pública ao erro, alegando, por exemplo, que a legislação não previa o pagamento. A afirmação consta de nota publicada no site da APP/Sindicato, acusando o governo de repassar dados errados.
Segundo a nota, matéria publicada pelo site Bem Paraná, o atual chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse em entrevista para a Rádio T que “nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano”. A informação não procede.
Como os relatórios fiscais e a legislação são dados públicos, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) condena a atitude do Executivo e reitera a confiabilidade dos estudos apresentados, certificando que o Estado possui as condições legais, fiscais e orçamentárias para pagar a data-base, sem qualquer risco de comprometer as contas públicas do Estado.
De acordo com o economista, Cid Cordeiro, o artigo 18 da LOA 2019, (Lei Nº 19.766/2018) aprovada no ano passado pelos deputados e sancionada pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), além de prever o pagamento da reposição, estabelece o excesso de arrecadação como a fonte dos recursos para atender a demanda.
“Em 2018, o governo do Paraná arrecadou R$ 2,2 bilhões a mais do que o previsto no orçamento elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Portanto, atendeu os requisitos orçamentários para pagar a data-base. Em maio do ano passado, durante as negociações da campanha salarial, nossos estudos já apontavam esse resultado. Mais uma vez o governo errou, e errou feio”, relata o economista.