Alvaro e Oriovisto defendem fim do foro privilegiado para moralizar política

Para os senadores paranaenses Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos, o fim do foro privilegiado para autoridades públicas é essencial para moralizar a política brasileira, ao lado da constitucionalização da prisão em segunda instância e da redução do número de congressistas.

Os dois parlamentares fizeram essas consideraçõesna tarde desta quinta-feira( 27) em participação na segunda edição do ciclo de palestras Grandes Nomes, exibida ao vivo pelo canal do Youtube da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TE-PR) e pela TV Assembleia, Convidado para integrar o debate, o senador Flávio Arns (Rede), que completa o trio de representantes do Paraná no Senado, não pôde comparecer devido a questões particulares.

O evento foi mediado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista. A live, que teve como tema “O controle dos gastos públicos em tempos de pandemia”, foi acompanhada por centenas de pessoas e sua gravação na íntegra está disponível neste link.

Passo importante – Para Alvaro Dias, o fim do foro privilegiado que beneficia pelo menos 55 mil autoridades brasileiras é um dos assuntos mais importantes do momento, como evidencia o caso da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ). “Seria um salto civilizatório, um passo importantíssimo para construirmos uma nova Justiça no país, fazendo valer, na prática, o artigo 5º da Constituição, o qual diz que todos somos iguais perante a lei”, argumentou o congressista, que é autor de projeto de lei sobre o tema já aprovado pelo Senado Federal , mas ainda pendente de apreciação pela Câmara dos Deputados.

Moralização – Oriovisto Guimarães, por sua vez, entende que a extinção do foro privilegiado, combinada com a constitucionalização da prisão em segunda instância, agiria como fator de moralização da política brasileira. “Se queremos mudar a nação, precisamos modificar as leis e as normas constitucionais. Hoje confiamos em pessoas e não em instituições, o que é um grande problema”, afirmou o senador.

Alvaro Dias também destacou a necessidade de se reduzir o número de membros do Congresso Nacional. “Isso faz parte de um projeto amplo de reforma política que estamos devendo ao país. Produziria um Poder Legislativo mais enxuto, econômico e qualificado, a exemplo do que foi feito recentemente na Itália”, defendeu.

Outro assunto discutido foi a importância da diminuição do número de municípios presentes hoje no país, tema que é pautado em projeto de lei apresentado por Oriovisto Guimarães no Senado. “Defendi e continuo defendendo que o Brasil tem uma quantidade excessiva de municípios, muitos deles sem viabilidade contábil, que acabam gastando tudo que é repassado pela União apenas para manter minimamente sua estrutura administrativa”, ressaltou.

A medida também é advogada há anos pelo conselheiro Ivan Bonilha. Ele destacou a existência de um estudo feito pelo TCE-PR em 2015, quando exercia a Presidência do TCE-PR, que apontou a inviabilidade financeira de muitos municípios paranaenses. “Não tenho dúvida nenhuma de que as comunidades desses locais seriam muito mais bem atendidas pelo poder público se fizessem parte de um ente maior”, disse.

Ambos os senadores também foram unânimes em criticar a conduta da Presidência da República diante da pandemia do novo coronavírus, assim como a falta de agilidade do governo federal em encaminhar ao Congresso os textos das reformas tributária e administrativa, fundamentais, na visão deles, para solucionar o problema fiscal da União.

O presidente do TCE-PR disse que o ciclo de palestras Grandes Nomes terá novas edições até o final de 2020 e ele marca os 73 anos de existência do Tribunal, celebrados em 2 de junho.