Uma Comissão Especial, que tem como principal responsabilidade o aperfeiçoamento e a ampliação de medidas de transparência, foi constituída na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A nova comissão, anunciada nessa quinta-feira (dia 25) e criada pela Comissão Executiva, recebeu a determinação expressa de atuar com rigor no monitoramento, supervisão e aperfeiçoamento dos procedimentos envolvidos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa 11 anos de vigência, e no desenvolvimento de medidas complementares.
A atualização permanente das ferramentas e canais de interlocução com a sociedade organizada e com os cidadãos é uma outra atribuição da comissão. O aprimoramento e fortalecimento de ações que assegurem a consolidação da transparência do Parlamento estadual faz parte do plano de ação adotado pela Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná. Desde fevereiro deste ano, a Assembleia implementou uma série de iniciativas que contribuem para ampliar, reforçar, incentivar e proporcionar amplo acesso as informações sobre suas atribuições perante a sociedade.
Bom desempenho
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), analisou o estudo divulgado pela organização Transparência Internacional – Brasil e apontou que o Poder Legislativo paranaense teve um bom desempenho, especialmente nas áreas de Governança e de Comunicação, o que comprova os resultados do esforço da Comissão Executiva em investir em ferramentas que ampliam a transparência da Assembleia. “Além de termos uma ótima avaliação do Tribunal de Contas do Estado pelo cumprimento das determinações legais vigentes, agora vemos que esse levantamento internacional nos coloca numa boa posição a caminho de avanço permanente em busca da transparência”, explica Traiano.
O levantamento “Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil”, avalia, pela primeira vez, mecanismos de transparência, integridade e participação social dos legislativos estaduais. A Assembleia recebeu as melhores notas nos quesitos Comunicação (72,73), Governança (70,59) e Transparência Administrativa (63,89).
O estudo também destaca, como ponto positivo, a Assembleia possuir um aplicativo de informações para os cidadãos, chamado “Agora é Lei no Paraná”, uma ferramenta de comunicação para ajudar o consumidor a conhecer as leis e cobrar seus direitos, aponta o estudo apresentado pelo movimento global. (Foto: Nani Góis/Alep).