Alep começa a examinar projeto que regulamenta contribuição previdenciária de servidores militares

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta do Poder Executivo que implementa, baseada na Lei Federal 13.954/2019, a contribuição previdenciária dos servidores militares do Estado. A mensagem 22/2020, do Governo do Estado, foi lida em plenário na sessão remota de segunda-feira (13), pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O projeto de lei 236/2020 propõe que a contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com mesma alíquota aplicada às Forças Armadas. Portanto, segundo o texto, a alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para o Poder Executivo, o objetivo do projeto é harmonizar e consolidar a legislação estadual de regência previdenciária, diante das segregações entre civis e militares, de forma operacional e prática. Antes de ir para votação, a proposta será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação da Casa, que também estão realizando sessões remotas em conjunto com as sessões plenárias.

Ajustes – O projeto de lei também altera o artigo 15 da lei de 2002 em seu caput e também no § 6º, excluindo os militares da redação que passam a seguir o que determina o artigo 15A que está sendo incluído pela proposta em análise na Assembleia. A lei, quando aprovada, passa a vigorar com efeitos retroativos a 1º de abril de 2020.

5 COMENTÁRIOS

  1. Covardes isso que eles são, nos devem mais 20% de correção e nos tiram 9,5% que vai ser 10,5% a partir de janeiro 2021. Dos demais poderes também serão descontados.. Como está escrito em um comentário, estamos sendo extorquidos e roubados. E a pandemia COVID 19? será que não poderiam esperar mais um pouco para poder descontar esse montante?. Estamos há anos sem ter aumento, sem data Base enfim sem termos expectativa de nada. Acham eles, que nós militares da reserva somos imunes a qualquer vírus e não precisamos de comer, vestir, remédios e td o que nosso salario merecido deveria dar para nos mantermos. Indignação total com estes políticos paranaenses…

  2. somos desonrado pelos classe politica administrativa eles depende de nos para eleger se denovo analisamos que o nosso sofrimento em prol da justica foi em vao ou tudo foi ilusao os direitos ja adequiridos nada vale ou seja o que vem nao pode prejudicar que basiado esta na lei anterior entao onde esta a dignidade que se chama justica se assim for como e biblico e trapo de imundicie mas nao pode ser assim e direito adquirido jogado as tracas