Alep aprova projeto que modifica cargos no Tribunal de Justiça

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que transforma 15 cargos de desembargador e respectivas assessorias em cargos de 1º. grau no Tribunal de Justiça (TJPR). Ao todo, serão 752 novos cargos de assessores de magistrado de 1ª. instância e 169 técnicos judiciários. A matéria foi aprovada por 37 votos. Nove deputados votaram contra e outros oito não votaram.

O TJ-PR também extinguiu cargos de profissionais de nível superior, como médicos, bibliotecários e jornalistas, transformando-as em funções para atendimento ao 1º. grau.

O projeto de lei do Tribunal de Justiça foi elaborado a partir de uma cobrança antiga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questiona a proporção de cargos entre primeiro grau (a primeira porta de acesso à Justiça Estadual) e segundo grau (que se concentra em analisar os recursos contra decisões de primeiro grau). Para o CNJ, o TJ-PR precisa fortalecer a força de trabalho no primeiro grau.”

Ineditismo – “É algo inédito no Brasil, pois nunca tínhamos visto um tribunal extinguir cargos de desembargador para transformá-los em funções de 1º. grau. A decisão do presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Xisto Pereira, deve ser aplaudida, pois revela sensibilidade para o problema da morosidade em 1ª. instância. No Paraná, não precisamos de mais cargos de desembargador, mas sim de servidores nas comarcas. Essa medida vem ao encontro da reivindicação da OAB, que sempre foi contrária ao preenchimento das vagas de desembargador que estavam disponíveis”, destacou o presidente da OAB-Paraná, Cássio Telles.

 

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