O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, apresentou nesta quinta-feira (30) nova versão do projeto que estabelece um socorro financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus covid-19.Pelo texto, o presidente da Casa condiciona a liberação de recursos ao congelamento do salário de servidores públicos estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
O projeto estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 ficam proibidos de:
- conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
- criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; e
- alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
De acordo com a proposta, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à Covid-19 e seus efeitos financeiros. Além deste repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamentos das dívidas contratadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.