A Prefeitura de Curitiba e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) assinaram, nesta quarta-feira (12/3), um acordo de cooperação que agiliza a gestão de informações sobre imóveis na capital.
A parceria foi formalizada durante encontro do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, com a presidente da associação, Mariana Carvalho Pozenato, e representantes de cartórios. Também participaram do evento, no Palácio 29 de Março, o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello, e a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi.
O acordo permite acesso direto e ágil da Prefeitura aos registros das matrículas nos nove cartórios que fazem esses cadastros na cidade. Com isso, o município não precisa arcar com custos cartoriais e mantém-se atualizado sobre as informações de cada imóvel.
“Essa parceria fortalece muito o trabalho da Prefeitura nas regularizações, na liberação de licenças. Temos uma missão importante, que é a desburocratização e a informatização da Prefeitura. Tenho determinado isso a todos os secretários e nós queremos também, por outro lado, receber as informações e, no que puder, compartilhar as informações”, disse o prefeito.
Essas informações que serão compartilhadas pelos cartórios são públicas e especialmente importantes para as secretarias de Finanças e Urbanismo, além da Procuradoria-geral do Município.
Sem o acesso direto, o município dependeria de consultas individualizadas nos cartórios sobre um imóvel (o que precisaria ser pago) ou então de obter as informações atualizadas do próprio titular das propriedades (o que pode alongar os prazos dos processos).
Receita própria
“Esse convênio é importante para o município do ponto de vista de custo, agilidade e também ganha relevância considerando o contexto atual de reforma tributária. Com a reforma, o Imposto sobre Serviço (ISS), principal fonte de arrecadação do município, será compartilhado com os Estados, por meio do novo imposto, o IBS. E os municípios vão ficar com a gestão do IPTU e do ITBI. Cada vez mais vamos depender desses dois tributos para sustentar os serviços públicos e atender a população”, comentou Puppi.
As informações que serão compartilhadas pelos cartórios são necessárias no momento, por exemplo, de executar uma dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Se um imóvel mudou de dono ou teve área alterada, a execução é feita sem risco de usar informações desatualizadas. Em contrapartida, o município dá acesso aos cartórios à declaração de valor venal dos imóveis e de declarações como as de quitação de ITBI – o que também os ajuda a manter os registros atualizados.
“Dessa forma, é possível que a administração pública mantenha o cadastro imobiliário atualizado de todos os imóveis dessa cidade. Isso, evidentemente, contribui para o trabalho da Prefeitura e, principalmente, para a sociedade curitibana, que se beneficia com a agilidade e a atualização constante dessas informações”, disse a presidente da Anoreg-PR. (SMCS; Foto: Pedro Ribas/SMCS).