O sábado gelado de Curitiba neste cinco de julho de 2019 será marcado no calendário do engenheiro Maurício Jandoi Fanini como o dia em que ele voltou a respirar o ar da liberdade, após quase dois anos consecutivos preso nas dependências da Polícia Federal de Curitiba. O alvará de soltura expedido pela 9.ª Vara Criminal de Curitiba cumpre a última etapa do acordo de colaboração premiada que Fanini firmou com a Justiça e por meio da qual foi possível ao Ministério Público Estadual revelar o esquema de corrupção investigado pela Operação Quadro Negro.
A partir deste sábado, Fanini deixa de responder judicialmente por todos os crimes que cometeu anteriormente a 28 de novembro de 2018, data em que assinou o acordo com o Ministério Público. A manutenção da prisão que cumpria até sábado representou uma fração da pena em regime fechado a que foi condenado. O acordo de colaboração foi conduzido pelo escritório dos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo.
Fanini era diretor da Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sude), órgão da secretaria da Educação, quando foi encarregado pelo ex-governador Beto Richa para chefiar um esquema de desvio de verbas públicas destinadas à construção e reforma de escolas estaduais. Parte do dinheiro pago pelo governo a construtoras contratadas para executar as obras foi direcionada para enriquecimento de agentes públicos e para, supostamente, financiar campanhas eleitorais de Richa.
Fanini foi o homem que fez funcionar o esquema. Em sua delação, ele revelou com precisão de detalhes o modus operandi do recebimento do dinheiro público e de sua transformação em propinas pagas para políticos no Paraná.
Nas alegações finais da defesa patrocinada por seus advogados está contida uma longa listagem dos resultados que o Ministério Público Estadual e a Justiça obtiveram a partir da delação que Fanini prestou em novembro e que foi homologada pelo Tribunal de Justiça em 1.º de fevereiro deste ano.
A defesa lembra que, no âmbito de sua cooperação, Fanini realizou nada menos que 62 depoimentos, nos quais descreveu o complexo esquema de prática de delitos. Dos depoimentos, da documentação e das provas apresentadas resultaram:
- duas operações policiais foram realizadas (a 4.ª e 5.ª fases da Operação Quadro Negro);
- três mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão;
- até o momento, três ações penais que não existiriam se não fosse a cooperação;
- dez pessoas físicas foram denunciadas com base na colaboração premiada, dentre elas o ex-governador Beto Richa e outros personagens de grande notoriedade no mundo político paranaense.
Enquanto Maurício Fanini alcança a liberdade, sentam-se no banco dos réus e com risco de condenação o ex-governador Beto Richa, Fernanda Richa, Ezequias Moreira, Jorge Atherino, Luiz Abi Antoun, João Gilberto Cominese Freire, Rafael Wawryniuk, Pablo Granemann e Eduardo Lopes de Souza.
Contou para o êxito da colaboração premiada a forte amizade que até então reinava entre Fanini e a família Richa, com quem fez viagens internacionais de recreação, juntamente com empresários e outros companheiros do grupo político.