Por Cláudio Henrique de Castro – O discurso pela moralidade, contra os corruptos sempre desemboca no esvaziamento dos controles e da fiscalização, no alargamento das prescrições penais e na ausência das punições contra a faixa do colarinho branco que se sustenta pelo poder econômico-político.
O aumento generalizado das emendas parlamentares secretas/PIX e a sua constitucionalização, com um orçamento paralelo bilionários para os integrantes do Congresso Nacional distribuírem em seus redutos é um sintoma disso tudo.
Da falha na paridade eleitoral e deste novo coronelismo orçamentário/messiânico.
A degradação do Estado Democrático com afronta às instituições, mormente, ao Supremo Tribunal Federal, aos órgãos de fiscalização indígena, ambiental e, principalmente, no enfraquecimento das investigações da raia graúda.
Reverter os retrocessos da impunidade é uma tarefa hercúlea, ainda mais com um Congresso avesso à legislação anticorrupção.
A sensação de impunidade advém dos feminicídios impunes, do poder das narco-milícias, e da insegurança pública que é viver nas cidades brasileiras.
O resumo: não se discute política de segurança pública no país, não há agenda, nem planejamento a curto, a médio ou a longo prazos.
As operações midiáticas ilegais e os seus paladinos fajutos também demonstram esse caldo.
Na superfície do tema todos opinam, sem dados, sem estudos comparativos ou estratégias de combate e de prevenção.
As modinhas que pegam como a compliance e outras, convivem com os rombos que correm fagueiros: Americanas, 40 bilhões de desvios e ninguém preso, 123 Milhas, sem falar na impunidade das tragédias coletivas de Brumadinho e Mariana entre outras, e segue o baile.
A impunidade é do cotidiano desde que o Brasil nasceu pelas mãos portuguesas, pois ela é amiga íntima da corrupção.
Isso explica a tendência de regimes autoritários defenderem as bandeiras da moralidade, mas terem pouca ou nenhuma transparência nos seus negócios públicos. Quanto maiores os discursos, mais opacos são esses governos.
O Direito pode resolver isso, mas há vontade política?