Há um nicho de mercado no Paraná capaz de render cerca de R$ 160 milhões por ano a empresas que conseguirem o direito de explorá-lo. Este é valor total aproximado do que se arrecada com o registro de gravame dos quase 480 mil veículos comercializados no estado por meio de financiamento bancário. Quando da compra financiada de um veículo, o consumidor paga uma taxa de R$ 350,00 para que uma empresa privada registre em seus sistemas a alienação do veículo. O gravame fica registrado nos sistemas do Detran quando do licenciamento.
Embora a empresa registradora seja credenciada pelo Detran, ela trabalha para a segurança dos bancos que concedem o financiamento: a transferência do veículo para outro comprador só pode ser feita com o conhecimento e aprovação do banco. Sem liberação do gravame, o Detran não faz a transferência do veículo para o novo proprietário.
No Paraná, graças a um credenciamento relâmpago concedido pelo Detran no ano passado, uma só empresa praticamente monopoliza o negócio. É a Infosolo Informática Ltda., com sede em Brasília e atuação polêmica no mesmo ramo em vários outros estados. Em oito meses de atividade no estado (de novembro de 2018 a junho de 2019), ela faturou a bagatela de R$ 107.096.000,00 ao proceder o registro de 96% dos 305 mil contratos de financiamento firmados durante o período. Os 4% restantes foram registrados pelas cinco outras credenciadas pelo Detran.
O mercado entrou em ebulição esta semana: o Tribunal de Contas emitiu uma “Comunicação de Irregularidade” em que aponta vícios no edital de credenciamento (001/2018), do ano passado e que, em tese, foi feito sob medida para permitir o rápido credenciamento da Infosolo. Também critica o valor de R$ 350,00 fixado para a prestação do serviço durante os 30 meses de vigência do contrato, preço considerado exagerado e não justificado por metodologias de cálculo. E mais: a comissão que elaborou o edital e depois julgou os pedidos de credenciamento era formada apenas por servidores do Detran recém-nomeados na condição de comissionados – um deles, o presidente da comissão, com ligações antigas de vínculo com o grupo Infosolo.
Agora entra em cena uma outra empresa interessada em participar do mercado – a Tecnobank Tecnologia Bancária S/A. Ela também requereu credenciamento, mas foi inicialmente barrada pelo próprio Detran e, esta semana, também pelo Tribunal de Contas em razão de uma ação proposta pela Infosolo, que acusava a concorrente de ser “laranja” da B3, controladora da Bolsa de Valores de São Paulo, como poder para instituir um monopólio do sistema no Paraná.
O impedimento, no entanto, durou praticamente apenas 24 horas. Um recurso foi aceito nesta quarta-feira (17), em prazo recorde, e a Tecnobank poderá também entrar na competição.
Em janeiro deste ano, logo após tomar posse, o governador Ratinho Jr. mandou fazer um novo edital (001/2019), pelo qual a taxa de R$ 350,00 foi reduzida para R$ 143,00.