Com um atraso de 11 anos em relação aos fatos, o Tribunal de Contas na sessão plenária desta quinta (9) decidiu multar o ex-superintendente e o ex-diretor técnico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) por irregularidades na construção em 2006 do Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá: Eduardo Requião e Ogarito Linhares, respectivamente.
Eles foram responsabilizados não só pelo atraso de 294 dias na conclusão das obras, mas também pelo fato de a unidade ter ficado sem operar por mais seis longos anos devido às insuficiências no projeto básico. O TCE determinou também uma nova verificação das atuais condições de operação do terminal.
A decisão foi tomada em processo instaurado após a comunicação de irregularidade. Dentre os apontamentos, destacou-se a insuficiência do projeto básico para a elaboração da licitação e execução da obra. O plano não previu obstáculos e não atendia às exigências da Prefeitura de Paranaguá, da Copel, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As obras foram executadas entre 2006 e 2007, ao custo total de R$ 13.832.932,29.
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares – o mesmo que esta semana não aceitou votar a prestação de contas do governador Beto Richa – rejeitou as justificativas apresentadas por Eduardo Requião e Ogarito, por omissão quanto aos erros já previstos ainda na fase do projeto. Ambos receberam penas de multas.
Ogarito é agora diretor de Outorgas da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. Foi indicado para o posto pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Eis o já proverbial Tribunal Faz de Contas ! O conselheiro Ivens Linhares quiçá até tenha se sentido constrangido em ter que apreciar um processo tão longevo e aplicar uma punição tão serôdia …