Votação da autonomia do BC será nesta quarta

A votação do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC) ficou para esta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. A discussão, todavia,  já foi concluída na noite dessa terça-feira (9), após acordo construído entre a base do governo e a oposição. O Psol foi o único partido que não acatou o acordo.

A oposição tentou adiar a votação em uma ou duas sessões, mas os requerimentos foram rejeitados. A bancada do PSB também chegou a pedir que a proposta fosse debatida artigo por artigo, o que foi negado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a urgência da proposta,   permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões, que só voltam a funcionar depois do carnaval.

O projeto define que o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República. A proposta também regulamenta um mandato de quatro anos para a presidência do BC e diretorias, admitida a recondução por mais quatro anos.

Hoje não há período pré-definido da duração. A ideia é que a instituição não seja afetada por eventuais trocas ideológicas no comando do governo federal.

  • O início do mandato do presidente do BC será no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República.

Já os mandatos dos diretores serão escalonados, da seguinte forma:

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do Presidente da República;

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do Presidente da República;

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do Presidente da República; e

  • dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano de mandato do Presidente da República. (Do Congresso em Foco).

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