Governo tem prazo para se manifestar sobre volta às aulas presenciais na rede privada

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A Justiça do Paraná deu prazo de 48 horas para que o governo do Estado se manifeste a respeito de um pedido de liminar das escolas particulares sobre a volta aulas presenciais.  No último dia 15 de outubro o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), impetrou Mandado de Segurança para discutir a ilegalidade de uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que somente autorizou a retomada presencial das atividades extracurriculares no Paraná.

“A finalidade da medida judicial é tão somente assegurar que as escolas particulares associadas tenham o direito de disponibilizar a seus alunos a possibilidade de uma retomada das aulas curriculares presenciais de maneira GRADUAL, OPCIONAL – aos pais e alunos que optarem por este retorno – e SEGURA”, diz nota do Sinepe.

Ainda segundo o sindicato, “O Mandado de Segurança foi regimentalmente distribuído ao desembargador Robson Marques Cury, o qual, em decisão liminar recente, concedeu às escolas particulares de Londrina o direito de retomada das aulas presenciais, em caráter opcional”.

Nessa quarta-feira (21), o magistrado optou por determinar a intimação do Estado do Paraná para que, em 48 horas, seja apresentada manifestação acerca do pedido de liminar do Sinepe-PR.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) , por meio de sua assessoria de imprensa, informou que até a tarde desta quinta-feira (22), não havia sido notificada judicialmente, mas prestará, quando solicitada, todos esclarecimentos para a Justiça.

Aulas extracurriculares –  Desde a última segunda-feira (19), escolas públicas e privadas do Paraná estão liberadas a retomar atividades extracurriculares presenciais de forma gradativa, de acordo com a Resolução Sesa 1231/2020. Algumas escolas particulares de Curitiba já retornaram, como as da Rede Marista, e outras, como o Positivo e Atuação se preparam para a volta nas próximas semanas. (Bem Paraná).

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