Vereadores aprovam contas de 2009 do prefeito Beto Richa

Com 33 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em primeiro turno, o projeto de decreto legislativo que aprova com ressalvas as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2009, gestão do então prefeito Beto Richa. De iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a proposição foi analisada em sessão remota, na manhã desta segunda-feira (27), e ratifica conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

No acórdão, o conselheiro Artagão de Mattos Leão acatou parcialmente um recurso do ex-prefeito Beto Richa, inconformado com a ressalva de que, no período, ele, o vice e secretários receberam salários maiores do que os legalmente autorizados. Outra ressalva se deu pelo fato de a prefeitura ter mantido conta em banco privado.

Artagão retirou as multas impostas ao político no acórdão de parecer prévio, mas manteve a recomendação de as contas serem consideradas regulares com ressalvas, uma vez que houve “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos [devidamente ressarcidos]” e “movimentação de recursos em instituições financeiras privadas sem a devida autorização legislativa”.

Após a tramitação da prestação de contas no TCE-PR, as informações financeiras foram aceitas pela Comissão de Economia da CMC em julho do ano passado, com parece favorável emitido em dezembro. Este parecer foi transformado no projeto de resolução aprovado nesta segunda-feira (27) – 11 anos após aquele período da gestão.

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