A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) apresentou nesta quarta-feira (21) um requerimento à Câmara Municipal pedindo que os 38 vereadores de Curitiba aprovem a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o Programa Municipal de Proteção Contra Atentados Violentos à Escolas de Curitiba. A proposta tem objetivo de implementar medidas que fortaleçam a escola como local de segurança, acolhimento e educação, buscando afastar riscos de ataques contra estudantes e professores.
Apresentado em maio, o PL está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para que a tramitação se dê de forma célere, o projeto precisa da anuência de, pelo menos, treze vereadores.
A urgência se deve ao temor que alunos, pais, professores e funcionários das escolas estão diante de mais um ataque fatal, ocorrido na última segunda-feira (19), na cidade de Cambé (PR), vitimando um casal de adolescentes. A celeridade também se faz necessária diante do recesso parlamentar que acontece durante o mês de julho.
O programa proposto por Giorgia busca garantir um ambiente escolar mais seguro e humanizado, tendo o debate da segurança pública sem estigmatizar grupos historicamente alvos de violência.
O projeto, que foi construído com a colaboração de especialistas na área, propõe algumas medidas para escolas, entre as quais:
- Criação de grupos terapêuticos e espaços de acolhimento em escolas;
- Orientação aos profissionais da educação e à comunidade sobre como identificar e atuar caso seja identificado uma iminência de um ataque;
- Presença permanente de orientadores educacionais no âmbito escolar, fortalecendo as relações entre a escola e a comunidade, e trazendo discussão sobre as violências (misoginia, racismo, LGBTI+fobia, islamofobia, antissemitismo, etc) e seus enfrentamentos e prevenções;
- Estabelecimento, junto aos profissionais da educação, de mecanismos para atuar de forma preventiva dentro do ambiente escolar.
O documento indica ainda que profissionais da educação devem receber formação para identificar alterações de comportamento dos estudantes, como:
- Interesse incomum por assuntos violentos (tais como obsessão por armas de fogo ou massacres), atitudes violentas (verbais ou físicas);
- Recusa de falar com professoras e gestoras mulheres;
- Agressividade e uso de expressões pejorativas ao falar com mulheres e meninas, capacitismo, racismo, LGBT+fobia, e;
- Exaltação a ataques em ambientes educacionais ou religiosos.
- Desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas no ambiente escolar;
- Notificar e tomar as medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário;
- Implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para os casos de violência contra crianças e adolescentes;
- Notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação vigente.
- Colaboraram para a construção desse projeto as professoras Angela Scalabrin, pesquisadora de diversidade, diferença e desigualdade social em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR; Monica Ribeiro, titular nos cursos de formação de professores da UFPR e no Programa de Pós-Graduação em Educação da UNICAMP; Paula Caroline Santos, atuante nas redes municipal de Curitiba e estadual; e Valéria Floriano, pesquisadora da área de Sociologia da Educação da UFPR.