O vereador Goura (PDT) enxergou itens do edital de licitação para contratação de empresas de limpeza, coleta e destinação de lixo de Curitiba que restringem a concorrência ou que podem representar direcionamento. Com base em suas suspeitas – submetidas antes ao crivo de advogados especialistas -, o vereador dirigiu ofício ao Ministério Público de Contas e às promotorias do Meio Ambiente e do Patrimônio do Ministério Público Estadual requerendo a estas instituições exame dos itens identificados e a tomada de eventuais medidas preventivas.
Um dos primeiros sintomas de que o edital da prefeitura tende a privilegiar algum (ou alguns) grupos empresariais é o item que veda a participação de empresas estrangeiras no certame marcado para o próximo dia 26 – mas já liminarmente suspenso pela Justiça. Proíbe também a participação de consórcios – isto é, que várias empresas possam se associar e somar suas experiências no sentido de prestar o melhor serviço pelo custo mais baixo.
“Tais restrições – assinala o vereador – contrariam a lógica das licitações com julgamento pelo menor preço, e deveriam possuir justificativa pertinente, o que não ocorre”. E observa: “quanto maior a
possibilidade de participação de empresas, o preço final do contrato tende a ser menor.”
A prefeitura está disposta a pagar nada menos de R$ 1 bilhão pelos contratos de cinco anos que venha a firmar com a(s) vencedora(s) da concorrência – praticamente o mesmo valor do contrato vencido há um ano, mas que ainda está sendo executado em caráter emergencial pelas gigantes Estre/Cavo, mesmo grupo que domina o setor desde a gestão do prefeito Cassio Taniguchi, a partir do fim dos anos 1990.
Apenas grandes empresas teriam condições de cumprir uma outra exigência do edital anotada pelo vereador Goura: as participantes da licitação terão de comprovar imediatamente que já dispõem de equipamentos, máquinas e veículos para cumprir serviços especiais que talvez nem venham a ser exigidos no futuro.
O item parece ter sido feito sob medida para que as atuais empresas renovem seus contratos com a prefeitura.
É salutar rememorar de que o instrumento convocatório desta licitação não sagra critérios de sustentabilidade da gestão do resíduo que façam frente à imagem de ‘Capital Ecológica’. O modelo a ser ‘licitado’ fundamenta-se, essencialmente, em continuar “enterrando lixo”, quando que o foco mais adequado seria “(co)processando um ativo financeiro”.