Um pedido de informações protocolado pelo vereador Dalton Borba (PDT) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) faz uma série de questionamentos sobre o andamento das obras da Linha Verde, que se estendem há mais de 15 anos, e ainda têm trechos com obras paradas e inacabadas ao longo dos 22 quilômetros de extensão. Para Borba, a Linha Verde é um dos principais eixos de transporte e integração viária da capital paranaense, que abrange 22 bairros e uma população estimada de quase 300 mil pessoas, e por isso é importante fiscalizar e acompanhar o andamento das obras no legislativo municipal.
“ O cidadão precisa ter acesso às informações e aos dados referentes às obras da Linha Verde, sobre os prazos para conclusão das obras, sobre o processo licitatório para contratação das empresas que irão executar os serviços, quais são os valores de cada contrato, como o município está fiscalizando a execução dessas obras, enfim é preciso ter transparência na execução dessas obras que já duram mais de 15 anos, e estão trazendo muitos problemas e causando transtornos para os motoristas e moradores da região”, destacou.
De acordo com os dados encaminhados pelo município, em resposta às questões apresentadas pelo vereador, o novo prazo para a conclusão das obras está previsto para o final da atual gestão. Quanto às questões referentes a contratação de empresa terceirizada para fiscalizar as obras da Linha Verde, a prefeitura informou que há uma “empresa supervisora” para subsidiar a fiscalização de obras de maior porte no município, no qual estão incluídas as obras da Linha Verde. O município justifica que a contratação de terceiros na fiscalização dessa obra possui o respaldo legal previsto na Lei de licitações 8666, e como os profissionais do departamento de pavimentação da secretaria de obras públicas atendem prioritariamente obras de pequeno porte, há necessidade de contratar essa empresa terceirizada para fiscalizar o andamento das obras. A empresa foi contratada por meio de um edital de licitação, o contrato foi firmado com a prefeitura em abril de 2018 para supervisionar e fiscalizar além das obras da Linha Verde também outras obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, PAC II, no município.
O valor inicial do contrato foi fixado em R$ 17.476.318,06, mas como esse contrato teve vários aditivos ao longo desses 3 anos, o valor final da contratação dessa empresa terceirizada alcançou o valor de R$ 28.294.209,69. Quantos aos questionamentos apresentados pelo vereador sobre a necessidade de contratação de uma empresa terceirizada para acompanhamento da obra, com valor estimado em mais de 28 milhões, a prefeitura informou que “a contratação da empresa para subsidiar a fiscalização das obras de maior porte da secretaria de obras não é uma questão meramente de custos, e sim uma necessidade real e que justifica plenamente a sua contratação, pois contribui para que a Administração Pública possa realizar a fiscalização de obras complexas e de grande porte de forma eficiente e plena, defendendo sempre o interesse público, o que nesse ponto é imensurável”.
Essa semana, a prefeitura decidiu suspender a licitação do lote 4.1 da Linha Verde, na região norte da cidade, após o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendar a suspensão do edital. As propostas encaminhadas pelas empresas interessadas na execução da obra seriam abertas nesta semana, mas com a suspensão o processo licitatório foi interrompido e deve ser reaberto nas próximas semanas. A coordenadoria de Obras Públicas do TCE-PR apontou algumas questões no processo licitatório que poderiam ser questionadas na justiça, e atrasar ainda mais as obras desse trecho que deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2020, mas o consórcio responsável abandonou a obra com apenas 20% do trabalho concluído. O TCE questionou a validade do Estudo de Tráfego que era de 2020, e por isso estaria provavelmente desatualizado. O TCE solicitou também novos decretos de desapropriação, imissões de posse provisórias e definitivas, e eventuais novas plantas de desapropriação atualizadas para comprovar não haver nenhum impedimentos para a retomada e conclusão das obras.
O vereador Dalton Borba deve encaminhar um novo pedido de informações acerca das obras na Linha Verde, desta vez à Procuradoria Geral do Município, para buscar mais dados e informações sobre a execução dessa obra que é de extrema importância para a mobilidade de Curitiba.