Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava determinou nessa terça-feira (24) o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico (PP). A medida foi decretada no âmbito da Operação Terra Prometida, que apura a prática de crimes supostamente cometidos pelo agente público quando ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação, em 2024.
O pedido de afastamento acompanhou denúncia criminal oferecida pelo MPPR contra o vereador e outros três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, a Justiça recebeu formalmente a denúncia, dando início à ação penal.
Loteamento irregular
As investigações conduzidas pelo Gaeco apontaram que os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao Município e passado a oferecer lotes a moradores de Guarapuava mediante o pagamento de valores que chegariam a R$ 50 mil. Conforme apurado, os pagamentos eram exigidos em troca da suposta disponibilização dos imóveis.
As apurações também identificaram um caso em que uma moradora teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo a posse de um lote localizado na Vila Bela pelo valor de R$ 30 mil. Segundo a denúncia, os valores foram recebidos pelos investigados sem que houvesse qualquer possibilidade legal de transferência ou aquisição do imóvel.
Ao determinar o afastamento cautelar, o Juízo acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público quanto à gravidade dos fatos investigados e à necessidade de preservação da instrução processual. A decisão considerou, entre outros aspectos, que o denunciado continua exercendo funções relacionadas à política habitacional do município, por integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além da existência de indícios de tentativa de interferência nas investigações por meio de assessor vinculado ao seu gabinete parlamentar. (Do MPPR; Foto: CM de Guarapuava).