O Diário Oficial da União acaba de publicar que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade – foram 19 vetos. Para cada um dos vetos, uma justificativa. Um dos vetos é sobre o artigo que previa que agentes públicos (juízes, policiais e outras autoridades) poderiam ser presos casos tomassem decisões manifestamente abusivas. Outro veto diz respeito ao uso de algemas que, pelo projeto aprovado pelo Congresso, seria restrito apenas em casos muito especiais, como o de resistência à prisão ou periculosidade do detento. A polícia poderá continuar usando algemas cada vez que considerar necessário, sem incorrer em sanções.
Veja a íntegra da publicação no Diário Oficial:
Depois falam que o dr. Sérgio está “de mal” com o nosso presidente.
Adorei os vetos que o Presidente Jair Messias Bolsonaro Fez. Mostra mais uma vez que apesar de todas às críticas, ele está trilhando o caminho certo.
Parabéns sr.presidente.