Informa o jornalista Danilo Vital, do portal Consultor Jurídico, que, “devido à imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, a 13ª Vara Federal de Curitiba decidiu trancar as investigações e ações penais da finada ‘lava jato’ contra o advogado Rodrigo Tacla Duran (foto). A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Roman Borges, a pedido da defesa do réu e investigado, e levou em consideração uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.”
Segundo o jornalista “Tacla Duran, um dos alvos do grupo de procuradores de Curitiba, foi investigado e denunciado porque teria recebido nas contas de suas empresas valores de empreiteiras obtidos em contratos da Petrobras, além de ter ajudado no repasse do dinheiro a agentes públicos.”
Continua a matéria: “As investigações e a denúncia foram sustentadas pelos elementos da leniência da Odebrecht que foram declarados imprestáveis por Toffoli em 2023. Na ocasião, o ministro disse que caberia a cada juízo examinar a existência de contágio pela declaração de imprestabilidade das provas. Ao analisar os autos, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba entendeu que, ainda que na acusação se mencionem inúmeras outras provas, não há como garantir que esse material não foi escolhido, buscado e produzido justamente a partir da leniência da empreiteira.
A decisão fez referência também ao recente julgamento em que a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou ação da “lava jato” contra executivos de empreiteiras e da Petrobras, pelos mesmos motivos”. (Foto: reprodução/Youtube).