O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta sexta-feira (29) que o fim dos atuais contratos de concessões de rodovias no Paraná é um momento histórico. “Vamos encerrar esta página terrível da história do Paraná”, afirmou em entrevista para a Rádio Graúna FM, de Cornélio Procópio.
Romanelli também repercutiu a decisão do conselheiro Nestor Baptista, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de barrar a participação das atuais concessionárias de pedágio na nova concorrência para exploração de rodovias do Paraná. “Estamos numa luta enorme para impedir que estas empresas continuem administrando nossas estradas. Sabemos que elas não cumprem os contratos”, disse.
De acordo com Romanelli, a Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa, tem atuado fortemente para que a futura licitação, que está sob a responsabilidade do governo federal, não permita a participação das empresas que hoje atuam nos pedágios do Paraná. O deputado aponta que elas deixarão um passivo de quase R$ 10 bilhões para a sociedade paranaense.
“O fato é que a sociedade paranaense foi, por 24 anos, enganada por essas concessionárias”, reforçou Romanelli ao criticar inclusive o acordo de leniência feito entre as companhias e o Ministério Público Federal, que liberaria as empresas a entrar nas licitações. “Não cumpriram os contratos e não cumprem nem o acordo de leniência. Temos que nos livrar delas”, destaca.
Inidôneas – Na última quinta-feira (28), o conselheiro do TCE determinou que as atuais concessionárias de pedágio estão proibidas de participar de novo processo licitatório para a concessão das rodovias paranaenses. Baptista se manifestou em processo protocolado pelo deputado estadual Soldado Fruet, que é membro da Frente Parlamentar sobre os Pedágios. “O Tribunal de Contas está dizendo que as empresas são inidôneas. Esperamos que este entendimento seja mantido”, declarou Romanelli.
A proibição atinge as concessionárias Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná. Segundo o TCE, a decisão está sendo comunicada à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR).
No despacho, o conselheiro lembrou que as empresas já estavam proibidas de licitar e contratar com o governo estadual, mas que no ano passado a CGE revogou a decisão, alegando que as concessionárias procuraram o Estado para solucionar pendências dos contratos.