O governo do Paraná e representantes dos sindicatos dos servidores públicos travaram nesta segunda-feira (27) uma “guerra de números” sobre o reajuste do funcionalismo, que está com os salários congelados desde 2016. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) insiste que, ao contrário do que alega o Executivo, a situação financeira do Estado permite o pagamento da reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%, e ainda começar a pagar as perdas de 16% acumuladas nos últimos três anos, com reajuste de 1% em outubro e outros 1% em novembro.
Já o governo rebate: argumenta que os cálculos dos sindicatos não levam em conta outros fatores, como dívidas acumuladas pelo Estado em gestões anteriores com benefícios como a licença-prêmio. Por lei, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
“Existe um passivo. Existe o que tem que ser pago agora. Existem dívidas, principalmente relacionadas à licença-prêmio, que segundo o secretário da Fazenda, estão perto de R$ 1 bilhão”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD). “Tudo isso vai ser levado em conta. E, principalmente, em relação à prospecção financeira. Qual a chance real de aumento da receita do Estado”, argumentou ele.
A última prestação de contas do governo, relativa a 2018, apontou que a despesa com pessoal do Executivo no ano passado foi de R$ 16,7 bilhões, o que representa 44,56% da receita corrente líquida. O resultado ficou acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (44,1%) e abaixo do limite prudencial (46,55%).
O FES argumenta que a previsão inicial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 era de que o Paraná arrecadaria R$ 35 bilhões, mas no final do ano a arrecadação foi de 37,2 bilhões. Com isso, afirma a entidade, haveria espaço para pagar o reajuste.
Mentira do governador, mentira do líder do governador e mentira dos asseclas do governador que trabalham na secretaria da fazenda, pois não existe este dito pagamento pelas licênças prêmios não gozadas, e nem conta como tempo em dobro para aposentadoria, eu tenho 28 anos de serviço público e nunca tirei uma licênça prêmio e nem recebi em dinheiro, e tambem não posso mais computar em dobro para fim de inteirar tempo para fins de minha aposentadoria.a equipe do governador estão mentindo descaradamente, não existe lei para receber a licênça prêmio em dinheiro.o governo rato que nós pague a data-base já.
PESQUISA:
O nobre líder do governo está?
a)mentindo
b)omitindo informações
c)faltando com a verdade
d)ele é mal informado
e)todas as alternativas acima estão corretas
“Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro”
Isso aqui é mentira, não existe essa possibilidade na legislação estadual de se optar em não tirar licença e receber em dinheiro. Até 1999 as licenças não retiradas se convertiam em tempo de serviço para aposentadoria,mas atualmente nem isso. O único impacto financeiro das licenças é (e no caso especifico de professores) a contratação de um substituto pra lecionar no seu lugar, já para as demais categorias isso não existe, pois o servidor sai de licença (3 meses) e os demais da repartição que se virem em fazer a parte dele.