É provável que o pedágio do Paraná não aumente de preço na data-base definida em contrato, isto é, no próximo 1.º de dezembro. Até semana passada, a tendência – mas não necessariamente certeza – entre as concessionárias era a de não apresentar proposta de aumento para entrar em vigência pelos próximos 12 meses.
Dia 25 de novembro de cada ano é a data contratual que permite às concessionárias de rodovias apresentarem ao “poder concedente” – isto é, ao Estado, por meio do DER – suas propostas de revisão das tarifas de pedágio no Anel de Integração. Assim foi nestes 21 anos desde que o o sistema foi implantado no governo Jaime Lerner, em 1997.
Desde então, entre 25 de novembro e 1.º de dezembro, o DER “verificava” a conformidade das novas tarifas propostas, numa planilha praça por praça, em que as em empreiteiras calculavam a inflação do período anterior, acrescentavam obras que realizaram fora da previsão inicial, os aumentos de custos dos insumos, a variação do tráfego e outros eventuais fatores para desequilíbrios econômico-financeiros.
Ao DER (e a partir de 2013 também à Agepar) sempre coube se manifestar, concordando ou contrariando os cálculos apresentados pelas concessionárias. A falta de manifestação representava concordância tácita com o que as empreiteiras propunham. Ou, então, como aconteceu nos oito anos dos governos de Roberto Requião, apelava-se à Justiça para suspender os reajustes – coisa, no entanto, que nunca deu resultado prático.
Pois bem: a partir desta segunda-feira (26) e até o dia 1.º de dezembro, os paranaenses ficarão sabendo de quanto (e se) será o aumento do pedágio.
Informações de bastidores – não confirmadas por fontes oficiais – dão conta de que, ao contrário dos 20 anos anteriores, as concessionárias estariam dispostas a não fazer nenhuma proposta de aumento. Estão assustadas com os efeitos provocados pelas investigações do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal e pela transformação em réus de alguns de seus dirigentes em ações penais que tramitam na 23.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba.
As investigações e ações judiciais decorrentes colocaram a questão dos reajustes em outro patamar. Já não se discute a “matemática” empregada nos cálculos, mas apoiam-se nas supostas ilicitudes embutidas nestes reajustes, facilitados pelo conluio entre dirigentes das concessionárias e os agentes públicos responsáveis, com farta distribuição de propinas – todos os envolvidos identificados como pessoas físicas, sujeitas a penas de prisão e a outras restrições. Já não se trata de relação entre as pessoas jurídicas de empresas e órgãos públicos, mas de acusações de natureza pessoal e individual.
Os esquemas criminosos foram revelados em detalhes por pelo menos dois delatores – o ex-diretor do DER Nelson Leal Jr. e o ex-presidente da concessionária Econorte Hélio Ogama – que fundamentaram as as provas colhidas e as ações penais propostas pelo Ministério Público à Justiça.
De tudo quanto disseram e a partir das provas, concluiu-se que os reajustes anteriores estavam contaminados por grossas irregularidades. Logo, as tarifas vigentes não podem servir de base para o cálculo de novo aumento.
O entendimento das concessionárias que pode levá-las a renunciar ao pedido de reajuste este ano é que, se o governo estadual ingressar na Justiça para contestá-lo, é elevadíssima a chance de o aumento ser judicialmente suspenso. E este seria um desgaste a mais que as concessionárias estão pensando em evitar. No máximo, a ideia é implantar apenas a reposição inflacionária.
A conferir durante esta semana.
Não é preciso ser matemático, nem jurista pra saber que havia muita marmelada nisso tudo. É só ver os PREÇOS dos pedágios, proporcionalmente, de longe, os mais caros do país! Como pode um pedágio ser cobrado em $2,70 na BR101, duplicada, muito conservada no PR e SC, e outro de até $20, $22 em uma pista simples? Pena que até hoje a justiça fez tb vistas grossas e deixou a coisa correr solta por décadas! Usuários super prejudicados.
Os reajustes sempre foram aqueles que as concessionárias pleitearam ao longo desses anos. Até porque em menos de uma semana seria praticamente impossível a qualquer órgão público analisar calhamaços de papéis de todas as concessionárias ao mesmo tempo. E todos sabiam disso o tempo todo. E todos fingiram não ver. Até dar na caca que deu. Menção honrosa ao Requião, que pelo menos questionou e fez barulho. Já para todos os outros governadores, maioria dos deputados, tribunal de contas e MP, só resta o voto de repúdio pela omissão.
O interessante é observar a “docilidade” do povo curitibano, em especial. NENHUMA ação judicial foi proposta pedindo isenção dos valores do pedágio da Ecovia diante dos escandalosos crimes contra a população. É um povo realmente dócil, não é?!
Exatamente, “…já não se discute a “matemática” empregada nos cálculos..” simplesmente porque os cálculos estão corretos. Alguém já viu colocarem propina no papel em planilhas, por escrito ou em contrato? Todos os acharques provavelmente eram feitos em altas instâncias e nos bastidores. Agora queremos ver as provas. Cobrar as obras que faltam e encerrar estes contratos do anel de integração que já começaram errados em 1997. A dificuldade foi administrar o indefensável.