A Câmara Federal se prepara para votar o fim do foro privilegiado, um projeto de autoria do senador Alvaro Dias aprovado por unanimidade pelo Senado no primeiro semestre. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta (22) a admissibilidade da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns, mas a previsão mais otimista é de que a votação em plenário só aconteça no que vem.
Enquanto isso, a sociedade pode se mobilizar para que os deputados não distorçam o mérito da proposta, que torna iguais a qualquer cidadãos os 37 mil (alguns falam até em 50 mil) agentes públicos que têm o privilégio de – na prática – nunca serem julgados e punidos por seus crimes.
Há, por exemplo, um abaixo-assinado virtual que tem por meta atingir 250 mil signatários. Para acessar e assinar basta clicar aqui.
