Por Cláudio Henrique de Castro -O orçamento secreto é um assunto pouco debatido e divulgado pela grande mídia e a falta de critérios na liberação dos recursos em ano eleitoral é um mistério.
Não bastasse a propaganda partidária que, na prática, tornou-se propaganda eleitoral antecipada, com personagens que buscam a (re)eleição temos esse mundo de dinheiro sendo distribuídos sem critérios e de forma sigilosa.
Afinal o orçamento secreto beneficia quem?
Atualmente, a liberação de recursos do orçamento é a principal moeda de troca em votações importantes no Congresso, o dinheiro disponível neste ano era de R$ 16,5 bilhões, mas o governo efetuou um bloqueio de R$ 1,7 bilhão em março para compensar o aumento de outras despesas.
O Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles no Legislativo.
Que tipos de emendas existem?
As emendas individuais, que todo deputado e senador têm direito; as de bancada, parlamentares de cada estado definem prioridades para a região; as de comissão, definida por integrantes dos colegiados do Congresso e as do relator, criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar seus redutos eleitorais.
E as emendas parlamentares como funcionam?
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o final de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, os congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares se dividem em: emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16,3 milhões por parlamentar, valor referente ao Orçamento de 2021. Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde.
Há as emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes, da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso, sem teto de valor definido.
E as emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob seu comando, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo.
Ao longo do mandato de Bolsonaro, governo e Congresso destinaram R$ 65,1 bilhões do Orçamento para as emendas de relator. Desse total, R$ 36,4 bilhões foram empenhados, etapa em que o dinheiro é reservado para ser pago quando o bem ou serviço forem entregues.
As emendas de relator surgiram pela primeira vez na aprovação da LDO de 2020. Desde então, ao menos R$ 16 bilhões ao ano são reservados para indicação dos parlamentares (Amazonas Atual).
As emendas de relator ampliaram o controle do Congresso pelo Executivo em relação ao orçamento, em detrimento de ações estruturais dos ministérios.
Ainda não há critérios para a distribuição dessasemendas, mas o Relator da proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, promete fazer mudanças nas emendas de Relator.Será?
Eis o sigilo orçamentário brasileiro que beneficia o centrão e os partidos aliados do governo, sem critérios e em segredo.