A jornalista Eliane Cantanhêde, no artigo que publica nesta domingo no jornal O Estado de São Paulo, revela as manobras que se desenvolvem nos bastidores do STF para livrar Lula da prisão. A despeito da resistência da presidente do Supremo, Cármem Lúcia, outros ministros agem para, por vias transversas, fazer um “acordão” que permita o reexame da jurisprudência que autoriza a prisão de condenados em 2.ª instância. STF pode votar um embargo para propiciar a manobra terça-feira (23). Veja:
Cartada final do STF
Avançam as articulações de ministros do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a solução que emerge é criativa e sofisticada.
Habeas corpus (HC) só pode ser posto “em pauta” pela presidência ou “em mesa” por um deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao plenário e os ministros foram buscar uma liminar de outubro de 2016 para ancorar toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.
A defesa de Lula descobriu, e soprou aos ouvidos de ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março, quarta-feira passada.
Um embargo de declaração numa liminar de um ano e meio atrás, que gerou dois meses depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso, mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou estarão no mesmo caso.
Lembram que escrevi, neste espaço, que havia um acordão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância e do foro privilegiado? A base é uma equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais; quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.
Houve uma sequência de tentativas que acabaram batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a mudança de uma decisão – que já passou por três julgamentos no STF – com o objetivo óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
É o balacobaco do caterefofo. O judiciário é uma piada de mau gosto. Lembrando sempre que Lula não pode ir preso antes de Temer, Alckmin, Serra, Aecio e etc. Isso sim seria uma imoralidade.
O Supremo já é um exemplo acabado do que um Supremo não deva ser, se entrarem por essa porta da chicana sequer Supremo será mas sim um daqueles micro-ondas que a bandidagem usa no alto das favelas para eliminar desafetos, mas eliminará a honradez do corpo de ministros e a esperança da sociedade. O que virá depois não será bom.
Aqueles que se posicionam em pról de determinadas pessoas e não de teses jurídicas não podem ser chamados de juízes. Já passou da hora de se rever o sistema que deixa ao bel prazer do presidente, a indicação e nomeação de pessoas que vão ditar a jurisprudência no Brasil. Essa questão não deveria ser política e sim jurídica, pois quando a política invade o direito é um “salve-se quem puder”…