TSE julga nesta terça-feira caso Francischini

Informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (19) um caso que deve firmar jurisprudência sobre as consequencias da propagação de suspeitas infundadas a respeito do processo eleitoral. O tribunal vai julgar pela primeira vez um caso do tipo, que pode resultar na cassação do mandato de um parlamentar bolsonarista que usou redes sociais para veicular fake news sobre urnas, em 2018.

O caso específico é o de do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), o mais votado em 2018.No dia da eleição e com a votação ainda aberta, ele usou uma live no Facebook para dizer que duas urnas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Bolsonaro.

A ação movida pelo Ministério Público foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do Paraná. Entre outros argumentos, afirmou ser impossível enquadrar rede social como meio de comunicação de massa. Houve recurso ao TSE, e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela cassação.

Na prática, segundo a coluna Painel, a decisão do TSE servirá de baliza para casos semelhantes, olhando para 2022, como uma espécie de diretriz: libera ou proíbe esse tipo de prática.

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