O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na manhã desta quinta-feira (15) o registro da candidatura de Moacyr Elias Fadel Junior (PSD), ex-prefeito de Castro, ao cargo de deputado estadual pelo Paraná nas eleições de outubro último. A decisão foi unânime.
Como foram acolhidos os embargos de declaração, com efeitos modificativos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deve tomar as providências cabíveis para mudar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), destinando-a a Moacyr Fadel e refazendo os cálculos do quociente eleitoral.
Comenta-se na Alep que, com a decisão do TSE, quem deve perder a cadeira é o advogado César Mello (PP), já que o PSD ganhou mais uma, mas a palavra final caberá ao TRE-PR.
Moacyr Fadel recebeu 41.561 votos para a Alep, mas o TRE-PR impugnou a candidatura em decorrência de condenação em segunda instância pela prática de crime contra a Administração Pública. Segundo os autos, ele teria promovido aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato como prefeito de Castro, o que o enquadraria na Lei de Inelegibilidade.
No dia 17 de novembro, o (TSE) confirmou a decisão do TRE-PR e entendeu que ele deveria cumprir pena de inelegibilidade por oito anos. Todavia, Fadel conseguiu, no dia 25 de novembro, a liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que suspendeu a condenação criminal que impedia o registro de candidatura. Nesta quinta-feira, o TSE julgou embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-prefeito, que foram acolhidos pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, e pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).