O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Segunda Turma, decidiu na noite desta terça-feira (23) que o ex-deputado federal Maurício Requião deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O ato de recondução deverá ocorrer na primeira vaga a ser aberta. O placar foi de 5 a zero.
Maurício era secretário estadual da Educação na gestão do irmão governador, Roberto Requião (PT), quando foi indicado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para vaga no TCE-PR. A nomeação para cargo ocorreu em 2008, mas foi afastado um ano depois por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação ilegal por nepotismo. A nomeação foi revogada em 2011 pelo então governador Beto Richa, sendo vaga passou a ser ocupada pelo advogado Ivan Bonilha.
De acordo com a decisão do STJ, Maurício Requião será colocado em disponibilidade remunerada e o tempo contará para aposentadoria. O placar da votação sobre a forma de retorno foi de 3 a 2.
A próxima vaga a ser aberta no TCE-PR será a do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que está se aposentando compulsoriamente por completar 75 anos de idade.
É o retrocesso brasileiro