O Tribunal de Contas instaurou processo para averiguar possíveis irregularidades de pagamento de salários acima do teto a servidores aposentados que acumulam cargos em comissão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Estão sendo notificados o diretor-geral do Detran, Cesar Vinicius Kogut; Daniel dos Santos, chefe da Controladoria; Éveron César Puchetti Ferreira, chefe de Gabinete; João de Paula Carneiro Filho, diretor administrativo e financeiro; e Mauro Celso Monteiro, diretor operacional.
Se comprovada a irregularidade, o Tribunal irá propor a responsabilização desses agentes públicos, com determinação de devolução dos valores recebidos, e suspensão dos pagamentos acima do valor devido, que vêm sendo efetuados desde o início deste ano.
Segundo a 5.ª Inspetoria de Contas do TCE – que atualmente fiscaliza o Detran-PR e tem como superintendente o conselheiro Durval Amaral -, o montante do pagamento de salários, de janeiro a junho deste ano, está em desacordo com a tese de que nenhum servidor público pode receber proventos acima do teto constitucional, o maior deles no valor do que é pago aos ministros do STF.
A 5.ª ICE também propôs comunicação à secretaria estadual da Administração e Previdência (Seap) para que tome ciência das irregularidades detectadas relativas à imposição do teto remuneratório na folha de pagamentos do Poder Executivo em situações de acumulação de vencimentos com proventos de aposentadoria, por exemplo.
Mas é uma máquina de tomar dinheiro da população são larápios autorizados por quem é decidem o salários entre eles
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