O desembargador Pedro Gebran Neto marcou para quarta-feira que vem (30) sessão de julgamento que poderá decidir pela anulação da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão no processo do Sítio de Atibaia. O processo retornaria ao zero e Lula poderia responder em liberdade.
Em despacho datado desta quarta (23) – veja reprodução ao lado -, Gebran assinala que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de fazer retornar à primeira instância os processos do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendini, e do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.
Eles haviam sido condenados pelo ex-juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro, sem possibilidade de apresentar suas defesas após alegações dos delatores. O STF considerou que réus têm o direito de conhecer o que disseram os delatores em alegações finais para, somente então, exercerem o contraditório.
No despacho, Gebran pede a manifestação do Procurador Regional da República Maurico Gotardo Gerum. Segundo informações desta noite (23), Gerum já teria dado parecer favorável ao retorno do processo contra Lula à primeira instância – o que, na prática, significa que o ex-presidente passará a responder em liberdade.
Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal de Curitiba enviou à juíza Carolina Lebbos, responsável pela 12 ª Vara da Justiça Federal, as contrarrazões em favor da progressão de pena do ex-presidente Lula para o regime semi-aberto. A defesa do ex-presidente é contra a medida.
A Força Tarefa da Lava-Jato destacou que Lula não pagou uma multa determinada por Lebbos, mas isso não impediria a progressão por que “existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores derivados da sentença condenatória”. “Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado”, disse o órgão em nota.