A comissão especial que analisará a PEC proposta pelo governador Ratinho Jr (PSD) para acabar com a aposentadoria dos ex-governadores será formada por cinco deputados indicados pelas bancadas do PSDB, PSL, PSB, PSD e PSC. As regras regimentais foram lidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), ao final da sessão desta quarta-feira.
Traiano tem pressa: quer dar ao governador Ratinho Jr. a primazia de acabar com o privilégio, antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação da OAB que propõe o mesmo objetivo, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Traiano comunicou que na segunda-feira (25) abrirá o prazo para os líderes das legendas indicar, em três dias, os membros titulares e suplentes. A partir da indicação será aberto um novo prazo de 48 horas para a instalação da comissão e a eleição do presidente e do relator.
A Comissão terá três sessões ordinárias para receber as emendas e depois mais 10 sessões para emitir o parecer da PEC. Preocupado com a celeridade do processo, Traiano solicitou em plenário que a Comissão acelere os trabalhos e “não se estenda nas 10 sessões”.
A preocupação dos deputados estaduais é que a ADI 4545, proposta pela OAB, que julga a constitucionalidade do benefício previsto na Constituição Estadual paranaense, pode entrar em pauta a qualquer momento no STF. A relatoria é da ministra Rosa Weber. Em ações semelhantes de outros Estados os ministros do supremo decidiram por unanimidade pelo fim da aposentadoria. Caso a ADI 4545 seja julgada antes, a votação da PEC torna-se inócua.
Não adianta mandar uma PEC pedindo o fim do benefício e autorizar o mesmo pra Cida.
Não consigo, ver boas ações desse traiano,. Tem iindivíduos que agente não aceita cheque em hipótese alguma e dentro desse pensamento eu jamais, mas nunca na minha vida aceitaria um chegue de um sujeito como esse. Não me transmite confiança.