O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli determinou nessa segunda-feira (21) que o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), candidato ao Senado pelo Paraná, retire do Instagram e do Facebook um vídeo contra a deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR), que também concorre ao Senado. No vídeo, Barros afirma que Gleisi seria “a candidata do careca do INSS, da roubalheira, do Mensalão, do Petrolão”.
A decisão liminar estabelece prazo de 24 horas para a remoção. Toffoli também proibiu novas divulgações do vídeo ou de conteúdos substancialmente equivalentes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada nova exibição.
Publicado em 19 de agosto, o vídeo apresenta manchetes de 2018 sobre o indiciamento de Gleisi em uma investigação da Operação Lava Jato.
Segundo o ministro, a gravação omite deliberadamente a absolvição da petista pelo STF na Ação Penal 1003 e usa informações antigas para associá-la a um esquema criminoso atual.
Ao conceder a liminar, Toffoli considerou que a apresentação de acusações criminais antigas sem informar a absolvição pelos mesmos fatos torna o conteúdo falso e descontextualizado.
“A propaganda eleitoral com acusação criminal pretérita de candidata adversária, com a omissão deliberada de que a mesma já fora absolvida judicialmente pelos mesmos fatos imputados torna o conteúdo falso e descontextualizado.”
O ministro também citou o entendimento do TSE de que a liberdade de expressão não legitima a associação pessoal de candidatos adversários a práticas criminosas sem elementos mínimos de prova.
Na ação, a defesa de Gleisi argumentou que o vídeo selecionou quatro manchetes sobre uma mesma investigação, mas deixou de apresentar o desfecho judicial favorável à candidata. Os advogados também contestaram as associações ao Careca do INSS, ao Mensalão e ao Petrolão. (Do Congresso em Foco).