O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nessa terça-feira (18), em decisão monocrática, todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (foto). O magistrado atendeu a pedido da defesa do condenado para estender benefício já concedido ao empresário Marcelo Odebrecht.
Toffoli faz menção às mensagens da chamada Vaza Jato para dizer que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13a Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Baseado na interpretação de que Sergio Moro ex-juiz da Lava Jato, e Deltan Dallalgnol, ex-chefe da força-tarefa da operação, atuaram para prejudicar os réus, o ministro decretou a “a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do ex-ministro.
Segundo Toffoli, “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”.
Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, Toffoli manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro. (De O Antagonista).
O Contraponto sabe que tem um papel a cumprir e que é ditado pelo próprio nome que escolhemos para o nosso portal – isto é, o de ser um lugar onde a notícia, a análise crítica, a opinião destemida sobre fatos políticos e da administração pública deverão se submeter a um só critério: a de permanecerem fieis ao interesse coletivo, nunca se confundindo com oposição ou situação.