Toffoli confunde pessoa com instituição

Não é incomum que autoridades, quando colocadas sob ataque, busquem esconder-se sob o argumento de que são as instituições a que pertencem que estão sendo atacadas. O ministro Dias Toffoli, porém, está abusando da técnica diversionista. A ser mencionado em notícias publicadas pela imprensa – e não foi só o site Antagonista – a respeito de uma citação a seu nome pelo delator Marcelo Odebrecht, repetiu uma afirmação que já fizera antes por inúmeras vezes – a de que ataques a seus ministros são o mesmo que atacar a própria instituição Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi com base nesta falsa premissa que, induzido por um pedido de Toffoli, o ministro Alexandre de Morais impôs censura ao Antagonista e à sua revista Crusoé, determinando sejam retiradas do ar as matérias que aludiam a este assunto. E ainda que as informações dos dois veículos tenham se baseado em documentos que fazem parte dos autos de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, sobre os quais não pesa sigilo.

Desde o fim da ditadura – que não precisava de juízes para reprimir a publicação de notícias desagradáveis -, não foram poucas as tentativas de censurar a imprensa pela via judicial. Ficou célebre, por exemplo, o caso da operação “Boi Barrica”, em que o jornal O Estado de S.Paulo foi impedido, por anos, de se referir ao nome de um dos envolvidos, o ex-presidente e ex-senador José Sarney.

O caso da censura imposta, ainda que indiretamente, por Toffoli é grave. Presidente do STF, instituição sobre cujos ombros está a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição e pela preservação das liberdades democráticas de manifestação do pensamento e de imprensa, Toffoli a coloca a serviço do arbítrio. Pior: usa-a para defender um interesse que não se confunde com a instituição.