O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e participou do evento de adesão da Corte Paranaense ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023.
O ministro e o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, assinaram oficialmente o acordo de cooperação técnica para o estabelecimento do pacto. “Quero agradecer ao presidente do TJPR por ter me recebido e proporcionado este evento”, disse o presidente do STF.
O chefe do Judiciário paranaense exaltou a presença do ministro no Tribunal. “Nós nos sentimos valorizados e acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. É uma demonstração do respeito da nossa mais alta Corte constitucional para com um tribunal que tudo faz para merecer e continuar merecendo a premiação do CNJ de melhor tribunal estadual de grande porte do Brasil”, declarou.
Acessibilidade
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca tornar a linguagem jurídica mais acessível para a população. Para isso, o CNJ convocou os tribunais de todo o país a adotarem ações, iniciativas e projetos em todos os graus de jurisdição que contribuam para que a linguagem seja mais simples, direta e compreensível.
A linguagem simples também pressupõe acessibilidade, ou seja, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou de outras ferramentas semelhantes sempre que possível.
Os tribunais que aderirem à iniciativa e se adequarem à proposta irão receber, em 13 de outubro de 2024, o “Selo Linguagem Simples”. O TJPR já possui um projeto, criado pelo Ateliê de Inovação, que irá divulgar e esclarecer os conceitos de Linguagem Simples aos magistrados e servidores do Tribunal. (TJPR).