O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu nessa segunda-feira (5) de forma liminar, a sessão da Câmara Municipal que havia cassado o mandato do prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom (PSC). A cassação ocorreu em janeiro deste ano, mas o prefeito já estava afastado do cargo desde setembro de 2021, após uma denúncia de uma suposta compra de imóvel com recursos que teriam sido desviados da Saúde.
A decisão de suspender a cassação foi concedida em ação anulatória de ato administrativo pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira. Segundo a mgistrada, é “portanto cabível a suspensão do decreto que determinou a cassação do Prefeito, até o julgamento da Ação Penal e da análise do Ação Anulatória de Cível, em virtude dos indícios de irregularidades”.
A decisão, todavia, não é suficiente para que Pozzobom retorne ao cargo. De acordo com a Câmara Municipal de Umuarama, o eventual retorno de Pozzobom ao cargo deve ocorrer somente e se o Juízo Criminal retirar a referida restrição.
A Câmara informa em nota que “o prefeito Celso Pozzobom continua afastado de suas funções enquanto perdurar a restrição em processo criminal. Desta forma, seu eventual retorno ao cargo somente deve ocorrer se o Juízo Criminal retirar a restrição”.